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Do Pronunciamento da CUT e da FETAMCE



Muitas outras entidades se pronunciaram, toda a audiência sendo gravada. Algumas entidades protocolaram suas denúncias. A CUT e a FETAMCE falaram num bloco de 15 minutos. A CUT, através do seu presidente, o Jerônimo, destacou a importância da audiência pública, a democratização do Judiciário, tendo a audiência com o CNJ como exemplo. A Netinha, presidente da FETAMCE, fez uso da palavra, portando um dossiê com denúncias dos seguintes sindicatos:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO, CATARINA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E MILHÃ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA – SINDSEMMI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA E ACARAPE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ, BANABUIÚ, CHORÓ LIMÃO, IBICUITINGA E IBARETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAMOTI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE
SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ SUPREMA -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO – SINSEMPRE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBORIL
O dossiê de reclamações da FETAMCE foi dividido em 05 pontos:
1) Tratando das comarcas vinculadas: grande causa de morosidade e negação doa cesso á Justiça;
2) Tratando das Comarcas com a maioria dos servidores cedidos por Município: perda de eficiência na prestação de serviços, quebra de sigilo, perda de autonomia do Judiciário, lentidão;
3) Judiciário que não zela pela efetivação de suas decisões: Os sindicatos vencem a demanda e alguns juízes engavetam a execução. Ganham mas não levam. Gerando descrédito, lentidão e violação aos direitos dos trabalhadores;
4) Dos Juízes que só trabalham de terça quinta-feira: o que causa grande morosidade na prestação jurisdicional;
5) Certidão criminal condenando inocente.
Em seguida, o Dr. Valdecy Alves, advogado da FETAMCE, fazendo uso da palavra apresentou as propostas para os problemas pontuados, resumidas nos seguintes pontos:
1) Transformação das 45 comarcas vinculadas em comarcas autônomas;
2) Criação dos cargos para servidores nas comarcas, acabando com a municipalização do Poder Judiciário;
3) Abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas dos processos há mais de 01 sem despacho, para apurar as causas de juízes julgarem ações e não zelarem por suas decisões engavetando as execuções e para expedição de certidão criminal condenando inocente;
4) Permanência dos juízes nas comarcas de segunda a sexta-feira;
5) Criar prêmio para as varas com maior produtividade e qualidade dos serviços;
6) Priorizar a carreira do magistrado pela avaliação de mérito, adotando parâmetros como produtividade e qualidade;
7) Cadastrar na internet os processos nas comarcas vinculadas;
8) Aperfeiçoar o sistema de informática atual;
9) Juízes das comarcas de interior realizar audiências públicas anuais prestando conta do número de processos julgados, ajuizados e fases dos demais. Ouvindo o jurisdicionado. O mesmo deve fazer um juiz ao tomar posse;
10) CONCLUINDO: que a Justiça deve ser fruto da construção coletiva, com a participação de todos. Por isso que a sociedade queria ser ouvida, mas não apenas ouvida. Tendo as boas propostas implementadas e a realização de uma nova audiência com o Conselho Nacional de Justiça para avaliar as melhoras alcançadas, sob pena de tudo ficar na retórica.
Em seguida foi entregue ao CNJ, mediante protocolo, um dossiê completo, de mais de 300 páginas, com as reclamações devidamente documentadas e o nome de cada Sindicato. O Corregedor informou que tudo será devidamente estudado e tomadas as medidas cabíveis a cada reclamação. Quanto às sugestões seriam analisadas. Em 120 dias será publicado um relatoria sobre as inspeções e a audiência pública. AGUARDEMOS!
Breve relatório seguido de considerações
A Audiência transcorreu em clima pacífico. Restando claro que havia grande vontade da sociedade de fazer duras críticas ao Judiciário. Ficou claro que há um grande conflito entre a direção do Tribunal de Justiça e seus servidores com um pé na indignação e outro na revolta, pela falta de diálogo e de democracia quanto às suas reivindicações. Através do seu sindicato e associação bateram duro no Poder Judiciário com sérias denúncias. Este foi o primeiro momento, depois entrou a sociedade, através de entidades ou de pessoas físicas. RESTA A EXPECTATIVA QUANTO AOS PASSOS SEGUINTES, QUE PRECISAM SER DADOS.
De todo forma, abre-se a porta do Poder Judiciário, o mais fechado e inacessível dos 03 poderes. A participação popular deve ser mantida e com certeza poderemos construir um novo Poder Judiciário, que será ferramenta de cidadania, meio para efetivação da Justiça e dos direitos humanos fundamentais.

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