BOA NOTÍCIA PARA O PESSOAL DA SAÚDE

Aprovado piso e plano de carreira para agentes de saúde BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. O valor do piso e os termos do plano de carreira, no entanto, ainda precisam ser definidos por projeto de lei complementar. Proposta da senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê em R$ 930 o salário mínimo para a categoria. A senadora não soube dizer qual será o impacto aos cofres públicos se o piso de R$ 930 foi aprovado. A PEC segue para promulgação do Congresso Nacional. De acordo com a senadora Patrícia Sabóia, cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde estão em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Projeções da senadora indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano. Os agentes comunitários de saúde são ligados ao Programa Saúde da Família, do ministério da Saúde, e prestam serviço aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município. "A proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde. Atuando em contato estreito com as comunidades, intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população", defendeu a senadora. "Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", afirmou. De acordo com a senadora, apesar de haver transferência de recursos promovida pela União para os entes federados, a título de incentivo de custeio, na proporção de R$ 651,00 mensais por agente registrado, muitos profissionais recebem apenas um salário mínimo por mês. De acordo com a emenda aprovada pelo Senado, o governo federal continuará sendo o responsável pelo pagamento dos salários da categoria. O texto foi aprovado em tempo recorde no Senado e recebeu o aval de todos os senadores. Encaminhado ontem para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o texto teve o parecer apresentado no mesmo dia pela senadora Patrícia Saboya. A emenda foi aprovada esta manhã na comissão e, por acordo de líderes, foi aprovado em plenário em dois turnos de votação. Para acelerar as cinco sessões de discussões exigidas para votação de emenda à constituição, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), abriu e encerrou sucessivas sessões. Quando o texto foi aprovado, cerca de 80 agentes comunitários. Assistiram à sessão das galerias e cantaram o hino nacional. Apesar de ser proibida a manifestação nas galerias, os senadores seguiram o coro e cantaram o hino em pé. Por: Dr.Valdecy Alves

18 de outubro de 2009 Homenagem aos Professores e Professoras Café da Manhã no Náutico Club, na Beira Mar

Café da Manhã no Náutico Club, na Beira Mar Promovido pelo Deputado Estadual Artur Bruno e Vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio em Homenagem aos Professores e Professoras do Estado pelo seu dia, por sua árdua responsabilidade de formar cidadãos críticos e atuantes capazes de tornar a nosa sociedade mais justa e igualitária.
Por: Eliane Silva

16 de outubro de 2009 Audiência Pública na Assembléia Legislativa para debater a Regulamentação do Conselho de Políticas Públicas de Juventude

Audiência Pública na Assembléia Legislativa para debater a Regulamentação do Conselho de Políticas Públicas de Juventude. O debate iniciou com a fala da Deputada Rachel Marques Presidenta da Comissão de Juventude da Assembléia Legislativa reforçando a importância dos Conselhos de Juventude para valorização destes jovens. Participarão ainda do debate: Ismênio Bezerra da Assessoria de Articulação de Políticas para a Juventude do Governo do Estado, foi quem apresentou o Projeto de Regulamentação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, Afonso Tiago Nunes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura Municipal de Fortaleza, David Barros - Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Eronildo da Rede de jovens do Nordeste, Lucélio Moura da UNE e ainda representantes de várias entidades de Juventude inclusive, Eliane da Silva presidenta do SINSEMPRE/Secretaria de Juventude da FETAMCE/Coordenação do Coletivo de Juventude da CUT. Por: Eliane Silva

10 de outubro de 2009 O SINSEMPRE também discute Política Partidaria

O SINSEMPRE também discute Política Partidária
Para esta discussão esteve presente o Deputado Estadual Artur Bruno, Eliane da Silva Presidenta do SINSEMPRE, representantes da Pastoral da Juventude de Redenção, Lideranças Esportivas de Acarape, Ricardo Bruno ( Rosal da Liberdade), onde foi debatido Projeto Político 2010 e 2012, encaminhamentos para a área de Cultura, Esporte e Educação. Projetos estes que terá execução a partir de janeiro de 2010.

09 de outubro de 2009 Lançamento da campanha salarial 2010 – SINSEMPRE

Assembléia do SINSEMPRE para o Lançamento da Campanha Salarial 2010,  Aprovação da Proposta do PCR do Magistério e Homenagem ao Dia do Professor(a) Após o Lançamento da Campanha Salarial 2010 da CONFETAM e FETAMCE na Assembléia Legislativa dia 01 de outubro de 2010, foi sugerido o encaminhamento para os sindicatos presentes que lançassem nos municípios a partir do dia 09 do mês corrente com isso, o SINSEMPRE lançou sua Campanha Salarial 2010, tendo em vista que as Leis Orçamentarias 2010 estão nas Câmaras Municipais para que possamos apresentar nossas emendas a estas Leis. A categoria aprovou a proposta do Plano de Carreira e Remuneração – PCR do Magistério, debatida em Assembléias anteriores onde conseguimos elaborar o que é possível para o Município cumprir e o que é melhor para a categoria do Magistério. No dia 16 de outubro de 2009 a proposta do SINSEMPRE foi protocolada na Secretaria de Educação, no Gabinete da Prefeita e Câmara Municipal de Redenção, estamos aguardando data para audiência para debater as propostas.

Por: Eliane Silva

09 de outubro de 2009 Lançamento da campanha salarial 2010 – SINSEMPRE

05 de Outubro de 2009 Lançamento da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Municipais de 2010 - CONFETAM

A Campanha Salarial de Servidores Públicos Municipais para 2010 foi lançada no último dia 5 de outubro pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT, com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e do Deputado Estadual Artur Bruno (PT), que requereu a audiência pública para a apresentação na Assembléia Legislativa do Ceará. A audiência pública, promovida ainda em 2009, teve o objetivo de debater as propostas para a campanha de 2010 e foi acompanhada por lideranças sindicais municipais de todo o Estado, através de videoconferência. A mesa de debates foi composta por Graça Costa (Presidente da CONFETAM), Vilani Sousa (Secretária de Relações Internacionais da CONFETAM), Netinha (Presidente da FETAMCE), Jerônimo Nascimento (Presidente da CUT Ceará), Deputado Estadual Artur Bruno (Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa) e o Vereador Guilherme Sampaio (Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza). A campanha salarial de 2010, além de exigir o aumento da remuneração dos servidores municipais, também apresenta propostas para a melhoria das condições de trabalho. O maior objetivo da campanha está firmado na união de todos os servidores, no plano nacional, para que todas as reivindicações sejam apresentadas no mesmo momento. Dessa forma, o movimento ganhará força e a classe poderá alcançar a vitória em suas proposições. Conheça as principais reivindicações da Campanha Salarial Municipal de 2010
.Reajuste Salarial
.PCCR para todos
.Concurso Público
.Serviço Público de Qualidade
.Piso Salarial do Magistério
.Implantação do Orçamento Participativo nos municípios
.Implantação da Mesa de Negociação do SUS/SUAS
.Reconhecimento da Convenção 151
Por: Confetam

1° de Outubro de 2009 Audiência Publica sobre Fundeb Piso Salarial e Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores

Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Maciço de Baturité

Foi realizado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 1º, um seminário que discutiu o tema: Fundeb, Piso Salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Maciço de Baturité. O seminário foi promovido pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, por iniciativa de seus presidentes, deputados Artur Bruno (PT) e Professor Teodoro (PSDB). Artur Bruno, por sua vez, informou sobre a emenda constitucional de sua autoria, com o apoio de outros parlamentares, que tem o objetivo de aumentar para 30% a porcentagem de investimento das receitas do Estado em educação. O petista fez uma explanação sobre a Lei do Piso, aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, que estabelece o valor mínimo de R$ 950,00 para os professores. O petista lembrou, ainda, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de iniciativa de cinco governadores - dentre eles, o governador do Ceará, Cid Gomes - que questiona pontos da lei, como o aumento da remuneração a partir do salário base, e a garantia de um terço da carga-horária para as atividades extraclasse. Também participaram da audiência a procuradora-geral do Estado, Socorro França; a assessora da Comissão de Educação, Aline Rodrigues, que explicou pontos básicos da lei do piso; o representante da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Linderval Souza; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-Ce), Joaquim Juscelino Cunha; e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues. Ainda estiveram presentes à ocasião a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Graça Costa e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Marta Emília Vieira, Comitiva de Servidores Municipais de Redenção e a Presidenta do SINSEMPRE, Eliane Silva. Também participaram da audiência a procuradora-geral do Estado, Socorro França; a assessora da Comissão de Educação, Aline Rodrigues, que explicou pontos básicos da lei do piso; o representante da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Linderval Souza; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-Ce), Joaquim Juscelino Cunha; e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues. Ainda estiveram presentes à ocasião a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Graça Costa e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Marta Emília Vieira.
Por: Eliane Silva

28 de setembro de 2009, Palestra no CRAS em Antonio Diogo

Movimento Sindical no Setor Público e Conjuntura Política

Palestrante: Francisca Eliane da Silva – Presidenta do SINSEMPRE, Secretaria de Juventude da FETAMCE
Esta palestra se deu através do convite da facilitadora Rafaela Jacinto, do curso Micro Crédito Produtivo Orientado – UFC, FCPC – Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura e financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e Ministério do Trabalho e Emprego MTE em parceria com o Município de Redenção. Da palestra sobre a origem do sindicalismo na Europa Medieval cm as corporações de oficio. No séc. XVIII, durante a Revolução Industrial na Inglaterra, os trabalhadores oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos. Esta revolução teve papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido a constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas ganhavam cada vez mais lugar na fábrica tomando assim o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado “ excedente do mão-de-obra”, logo o capitalismo tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário e forçando os trabalhadores a jornadas de trabalho que chegavam até 16 horas. Assim reuniram-se organizadamente para reivindicar seus direitos surgindo assim o sindicalismo. No Brasil o Movimento Sindical efetivou-se basicamente no século XX em decorrência do processo de industrialização, precisamente em São Paulo. Só a partir de 1930 com o governo Getúlio Vargas a classe trabalhadora passou a ter direitos garantidos em Lei, quando foi criado o Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, nela foi garantida Direitos que temos até hoje: Jornada de 8 horas, férias anual remunerada, 13º e etc...

Por: Eliane Silva

DIA DO PROFESSOR - 15/10/2009 Professor Pisado – Sem Piso – Na Pisa e Pisoteado

“ O homem só se torna humano mediante a educação!”
(Immanuel Kant – Filósofo Alemão )
Em vez de escrever um artigo dividido em parágrafos, peço licença aos leitores para escrever um artigo por tópico e comentando cada tópico. I- NENHUM PREFEITO OU PREFEITA TEM MORAL PARA DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES EM SEU DIA: Afinal é exatamente cada prefeito e prefeita que está pisando no profissional da educação, negando-lhe o piso, mantendo o professor na pisa e pisoteando o professor, por conseguinte a educação do Ceará e do Brasil. O representante do Poder Executivo, que ousar sequer parabenizar o mestre em seu dia, salvo raríssimas exceções, NÃO PASSA DE UM CÍNICO! II- O PODER EXECUTIVO DE CADA MUNICIPIO TRANSFORMOU A FINALIDADE DO FUNDEB NUMA PIADA: Foi o que aconteceu. A palhaçada começou com a ADIN junto ao Supremo Tribunal, que concedeu em parte a liminar. Obrou uma suprema besteira, violando a Constituição que deveria guardar. Confirmou que o Piso era R$ 950,00, para nível médio, com jornada de 40 horas. ISSO ESTÁ NA LEI. NÃO PRECISA DE INTERPRETAÇAO. Os ministros do STF se esqueceram que quem os libertou do analfabetismo foram os professores. Também aqueles que entraram com a ADIN, incluindo o Governador do Ceará, Cid Gomes. Para suspender a atividade extraclasse defenderam que o teor da Lei que criou o piso nacional violava a autonomia do Poder Executivo Estadual e Municipal. MAS A MAIORIA ABSOLUTA DOS PREFEITOS DO CEARÁ, EXCLUINDO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, não utilizou da dita autonomia para a nível municipal conceder o que já estava na Lei Federal. AUTONOMIA SIM, MAS PARA PIORAR DIREITOS! Eis a filosofia dos governantes. Em vez do piso aos profissionais da educação, uma pisada nos seus lombos! III- O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB FOI DESMORALIZADO E CONVERTIDO NA PLENA INEFICÁCIA: Cada Município com pleno apoio do Poder Legislativo e total omissão do Ministério Público Estadual ABORTOU OS OBJETIVOS DO CONSELHO DO FUNDEB. PRIMEIRO criando conselhos onde os representantes do Município sempre tiveram, no mínimo, o dobro do total dos representantes dos trabalhadores; SEGUNDO, ainda assim, houve município que convocou assembléia da categoria e elegeu os representantes dos professores, quando a Lei do FUNDEB declara que cabe ao Sindicato eleger tais representantes; TERCEIRO, ainda quando o Sindicato, como se fosse um favor, pode indicar seus dois representantes, os municípios não convocam reunião do Conselho Municipal do FUNDEB. Simplesmente existe no papel, mas não existe de fato; QUARTO, quando convoca reunião do Conselho não manda os documentos necessários para serem analisados. O Objetivo do Conselho Municipal do FUNDEB era garantir que a população, através da gestão democrática, forma de participação direta do cidadão e cidadã, pudesse controlar a boa aplicação das verbas do FUNDEB. Atualmente não passa de uma ferramenta agonizante, que precisa ser aperfeiçoada. ÓRGÃO PLENAMENTE INEFICAZ; IV- A QUESTÃO DO PISO NACIONAL – DA PISA E DO PISOTEAMENTO No Estado do Ceará, a maioria quase absoluta dos Municípios, com apoio da APRECE, enviou das trevas da burocracia a figura do técnico Irineu, que na ponta do seu tridente, levou mudanças aos já ruins, antigos e não implementados planos de carreira do magistério, praticando diabruras, que assim podem ser resumidas: DIMINUIÇÃO DE CLASSES PREJUDICANDO A CARREIRA VERTICALMENTE; DIMINUIÇÃO DE PERCENTUAL DE UMA REFERÊNCIA PARA OUTRA DENTRO DA MESMA CLASSE E EXTINÇÃO DE REFERÊNCIAS, PIORANDO A CARREIRA HORIZONTALMENTE; AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO; DISCRIMINAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS OU COM AMPLIAÇAO DE JORNADA, ETC. Produzindo o milagre de violar direito adquirido, aumentar remuneração em termos absolutos, economizando quantias do FUNDEB em termos relativos, que não se sabem, para onde foram? CONCLUSÃO IMEDIATA: A Lei do Piso que foi criada para melhorar, foi utilizada para piorar com uma máscara de suposta melhora, que só engana os incautos. OUTRA CONCLUSÃO é que o Irineu deve ter ficado milionário com suas diabruras, mas entrará para a história, junto com os prefeitos que assessorou, como os que maior mal causaram aos professores, à educação e aos alunos; E O CHICOTE CONTINUA E HÁ PREFEITO E PREFEITA QUE SE ACHAM NO DIREITO DE, AO SOM DOS ESTALOS DO CHICOTE NO AR, DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES, que devem virar-lhes as costas e se pudessem cuspir-lhes a cara! V- O REAJUSTE DO PISO QUE NÃO FOI REAJUSTADO: Conforme o artigo 2º, da Lei que criou o piso nacional do professor, Lei nº 11738/2008, o piso era de R$ 950,00 no ano de 2008. Até mesmo parcelando a forma de sua integralização. A mesma lei, em seu artigo 5º, impõe, não declara, IMPÕE que tal piso deve ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2009, devendo a atualização do piso ser calculada com o mesmo percentual aplicado na correção do valor anual mínimo por aluno. O FUNDEB FOI REAJUSTADO, mas num passe de mágica o piso continua sendo de Ainda têm coragem de darem parabéns aos professores em seu dia? R$ 950,00. QUE PAÍS É ESSE? QUE PREFEITOS E PREFEITAS SÃO ESSES? QUE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO SÃO ESSES?CADA SINDICATO DEVE REPRESENTAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇAO À LEI DO FUNDEB E ABORTO DO PISO NACIONAL DO PROFESSOR! Tanto contra o prefeito ou prefeita e o respectivo secretário(a) de educação!VI- DIA DA CRIANÇA E O DIA DO PROFESSOR: Duas datas que se encontram entrelaçadas, uma influindo na outra. Como irmãs siamesas. Como as faces de uma mesma moeda. São crianças que freqüentam o ensino infantil e até por volta do 6º ano a maioria dos alunos dos professores vitimados. Depois pelas compras no dia da criança que no mês de outubro aumenta consideravelmente o repasse do FUNDEB. Que os pais pudessem se mobilizar para dar como maior presente educação de qualidade, apoiando a luta dos professores! Que a sociedade realmente fizesse do dia da criança a ante-sala da valorização do professor, que deveria ter o que comemorar em 15 de outubro. MAS NÃO AS CRIANÇAS SÃO CONVERTIDAS EM CONSUMIDORES VAZIOS, OS PROFESSORES HOMENAGEADOS POR FALSOS ATOS, OS GOVERNANTES NUM FESTIVAL DE HIPOCRISIA HOMENAGEANDO ALUNOS E MESTRES, ao tempo que pioram a educação com seus atos, atentam contra a Constituição e contra a dignidade humana! VII- COMO ESTÁ O MOVIMENTO SINDICAL NO DIA DO PROFESSOR: Triste, decepcionado, desarmado em busca de luz, como o mergulhador desesperado em busca do ar da superfície. Afinal no Estado Democrático de Direito é apenas um ator social. Provocador dos movimentos das engrenagens na busca da efetivação de direitos e da cidadania. DIANTE DAS ABERRAÇÕES tenta interagir com o Poder Legislativo, que só dá ouvidos a quem lhe dá cargos e poder; tenta interagir com a sociedade e não consegue o diálogo. O Ministério Público só assiste da arquibancada e o Poder Judiciário indiferente, na superfície da lua. O pior é ainda ver ex-sindicalistas, como prefeitos ou secretários de educação, ou sentir-se traídos por candidatos que apoiou, que em resposta à luta dos sindicalistas e denúncias, têm cassado liberação dos dirigentes, não tem pago sindicalistas professores quando do rateio do FUNDEB ou pior, suspendem covardemente o desconto em folha da mensalidade dos filiados. VIII- O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM CUMPRIDO A MISSÃO QUE LHE FOI RESERVADA NO ARTIGO 29 DA LEI DO FUNDEB? Não. Seja por falta de conhecimento sobre a questão, por falta de condições de trabalho e outros por má vontade, alguns por falta de compromisso. MUITOS NEM SABEM QUE A LEI DO FUNDEB RESERVOU-LHES A MISSÃO DE FISCALIZAR A CORRETA APLICAÇÃO. Quando acionado nada faz ou, no máximo, pouco faz. NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REVEJA SUA FUNÇÃO EM SE TRATANDO DE FISCALIZAR O FUNDEB. É PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL DESPERTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. Pois a correta aplicação das verbas do FUNDEB TRAZ COMO COROLÁRIO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E EVITA-SE CORRUPÇÃO; IX- COMO TEM AGIDO A JUSTIÇA DIANTE TAL QUADRO? De forma bastante equivocada. TEM NEGADO DIREITO E PRATICADO INJUSTIÇA, tem esquecido seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e tem praticado INJUSTIÇAS GIGANTESCAS! Quando concede um direito é depois de muita lentidão. Os sindicatos do Ceará, que ousaram fazer greve, pagaram caro. A justiça ou ordenou a suspensão da greve ou a julgou ilegal. ANIQUILANDO O DIREITO DE GREVE COM A JUSTIFICATIVA QUE DIREITO À EDUCAÇÃO É SUPERIOR AO DIREITO DE GREVE. A maioria dos juízes sequer tentam conciliar as partes. A confiança dos administradores de que a greve será findada pelo Judiciário se demorar, faz com que não negociem, para greve se prolatar no tempo e aí vem a tacada final, fatal: O JUDICIÁRIO ORDENA O FIM DA GREVE, SACRIFICANDO UM DIREITO SAGRADO DOS TRABALHADORES. Assim se perpetua a violação aos direitos sociais dos trabalhadores, sobretudo os da área da educação. O Tribunal de Contas dos Municípios também deixa muito a desejar. TEMOS QUE ENCONTRAR MEIOS PARA SENSIBILIZAR O JUDICIÁRIO A CUMPRIR SUA MISSÃO, QUE PAIRA SOBRE HOMENS E INTERESSES POLÍTICOS. A LUTA SOCIAL TEM COMO CONDUZIR O PODER JUDICIÁRIO PARA O SEU PONTO DE AÇÃO E PARA AGIR DE ACORDO COMO IMPÕE A CONSTITUIÇAO FEDERAL. X- QUE ESPERANÇA RESTA AO PROFESSOR? Organizar-se cada vez mais. Mobilizar-se, apropriar-se sobre quais são os seus direitos, armar estratégias mais eficazes para contornar todos os problemas apontados. Participar das sessões das Câmaras em cada município na hora da adequação do Plano de Carreira e Remuneração, para que, no mínimo, as coisas não piorem, pois é preferível, a piorar, continuarem ruins como já estão. Antes de finalizar só uma informação: O prefeito de Tamboril, Ceará, encontrou uma forma muito original de homenagear os professores. Haverá um desfile de professoras. A mais bonita ganhará um computador, a 2ª colocada ganhará uma TV, a 3ª colocada ganhará um celular e finalmente a 4ª colocada ganhará uma passagem para o Beach Park. CONSCIÊNCIA, UNIDADE NA LUTA, MOBILIZAÇÃO, NOVAS ESTRATÉGIAS OU OS PROFESSORES NÃO SAIRÃO DO PELOURINHO!UM DETALHE: em Tamboril o plano de carreira nunca foi implementado, diretor é cargo de confiança, o graduado e o pós-graduado ganham o mesmo piso... Que homenagem! E os homens? As mais velhas? As gordinhas? Há marido que disse que não vai deixar a mulher desfilar... Só em Tamboril mesmo! Viva ao circo! CONCLUSÃO: Professores, meus pêsames pelo dia, que nada têm para comemorar. Como quem espera o início da guerra, é momento tenso de preparar a armadura, as armas... POIS SÓ NA LUTA, SÓ NA BATALHA, ESTARÁ A CERTEZA NÃO DE CONQUISTAS, MAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES COM O RESPEITO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE. A ESPERANÇA SÓ PERMANECERÁ VIVA COM O SUOR DA LUTA! Lutar é a palavra! Então, em 2010, com a implementação do buscado, haverá o que comemorar e razão para desejo de parabéns! Postado Dr. Valdeci Alves Assessor Juridico de varios Sindicatos Servidores Publicos Municipais

A LIBERDADE SINDICAL É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL!

Para quem quiser melhor conhecer, segue anexa, a liminar através da qual conquistamos o direito do retorno do desconto em folha da mensalidade dos filiados para o Sindicato dos Servidores de Alcântaras. O Mandado de segurança foi contra o Município de Alcãntaras, ordenando o retorno do desconto imediatamente. Com fixação de multa de R$ 1.000,00 para pessoa do prefeito, por dia, caso viole a decisão.Tal conquista, também noticiada no site da FETAMCE.
A LIBERDADE SINDICAL É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL!
Por Dr Valdecy Alves

Convite do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé

Convidamos V.Sa. a participar da I Audiência Pública sobre os Direitos dos Servidores Públicos, promovida pelo Sindicato dos Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Itapajé – SISPUMI, com o apoio da Câmara Municipal.Com a presença do Dr.Valdecy Alves ( Advogado da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE e Assessor de vários sindicatos dos servidores do Estado do Ceará), representantes da CUT da FETAMCE e de Movimentos Sindicais.Local: Secretaria Assistência Social (CSU) Rua Antonio Euzébio Bastos,85 Cruzeiro. Horário: 08h Dia 03/10/2009 (sábado)

Grato,Cid Braga(presidente)

SINDICATO DE SERVIDORES - HÁ O QUE COMEMORAR! PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES DE TABULEIRO DO NORTE E IPUEIRAS

Em 12 de setembro de 2009 participei, em Tabuleiro do Norte (CE), da comemoração dos 20 anos de fundação do Sindicato dos Servidores. Já em 21 de setembro foi a vez de participar da comemoração dos 17 anos de fundação do Sindicato dos Servidores de Ipueiras (CE). Achei de escrever o presente artigo por alguns razões que colocarei nos parágrafos subseqüentes. SOBRETUDO PELA PROGRAMAÇÃO PARA COMEMORAR OS ANIVERSÁRIOS. Primeiro é importante destacar que um Sindicato tem razão de comemorar seu aniversário, sobretudo por existir, por ser de servidor público e ter os embates mais radicais que se podem presenciar atualmente. Em seguida porque toda a humanização do liberalismo econômico, do capitalismo, da criação dos direitos sociais e do Estado do bem-estar social, pós Revolução Industrial, é produto de toda a luta sindical. Depois, é importante por ser sindicatos de servidores, agora trato apenas de sindicato de servidores, como atores sociais em qualquer Município do Ceará ou do Brasil. Lutam diariamente pela manutenção dos direitos sociais, que os prefeitos tentam diminuir. Lutam desesperadamente pela implementação de direitos fundamentais, que os prefeitos violam continuamente. Lutam desesperadamente pela conquista de novos direitos, o que mais se assemelha a uma utopia. Alguns conseguem novas conquistas. Há o que comemorar. Mesmo o movimento sindical estando só, acossado por todos os lados: A JUSTIÇA QUE NÃO FUNCIONA E MUITAS VEZES PROLATA SENTENÇAS QUE CONFIRMAM AS VIOLAÇÕES E VIOLAM MAIS AINDA OS DIREITOS QUE DEVERIAM EFETIVAR; O MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE TENTA CONTROLAR OS SINDICATOS COM IMPOSIÇÃO DE REGISTRO FAJUTO DA ENTIDADE REEDITANDO DE MÁSCARA A CARTA SINDICAL DA ERA VARGAS; A HESITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO PROVOCADO PELAS ENTIDADES SINDICAIS EM DEFESA DE DIREITOS POSITIVADOS; A COVARDIA DO PODER LEGISLATIVO QUE SE ALIA AO PODER EXECUTIVO TAMBÉM VIOLANDO A LIBERDADE SINDICAL E MUITAS LIDERANÇAS QUE PERMITEM A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE SINDICATOS PARA SEREM ANEXOS DE PARTIDOS, FICANDO A CATEGORIA REPRESENTADA EM SEGUNDO PLANO. Tudo tendo em comum a violação à autonomia e à liberdade sindical. UM SINDICATO SEM AUTONOMIA E SEM LIBERDADE SINDICAL É QUALQUER COISA, MENOS UM SINDICATO. REPRESENTA QUALQUER COISA. MENOS UMA CATEGORIA.Sem o movimento sindical no setor público o Estado democrático de direito estaria manco e o servidor, a esta altura, escravizado, sem falar que a estrutura da organização pública não passaria de uma enorme muralha para conter currais eleitorais, O acesso aos serviços públicos seria ferramenta de politicagem, a garantia de acesso a direitos humanos fundamentais seria bem pior, bem como a efetivação dos fundamentos da República do Brasil, nos termos da Constituição Federal, se encontraria em estágio bem retardado. HÁ O QUE COMEMORAR SIM! Por fim, quando, após toda epopéia que tem de enfrentar um sindicato, todos os percalços causados por inimigos externos e internos, e, ainda consegue elaborar uma programação que ultrapassa o universo meramente corporativo da categoria, transbordando para o restante da sociedade, seja através dos alunos, sejam através de cidadãos e cidadãs comuns, sejam em parceria com a sociedade civil organizada. HÁ BEM MAIS QUE COMEMORAR. O movimento sindical passa a dialogar com o restante do povo, que não pode ser lembrado apenas como fonte de apoio em época de greves desesperadas. Passa a ter contato com os que detêm a titularidade do Poder no país. De quem vota, de quem produz riqueza, de quem pode ser muito importante para auxiliar o movimento sindical, quando no exercício da democracia direta; Projetos populares, vetos populares, orçamentos participativos, etc. POR SINAL TEMOS ERRADO MUITO EM SÓ INTERAGIR COM OS ELEITOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, PRECISAMOS UTILIZAR MAIS DA DEMOCRACIA DIRETA, DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. Ferramentas à disposição de qualquer cidadão e de sindicatos. Parabéns aos Sindicatos de Tabuleiro do Norte e de Ipueiras por ter uma programação comemorativa, que interagiu com toda a sociedade, até porque um sindicato é patrimônio do povo, tem função social importantíssima e é ator social indispensável em qualquer comunidade, à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Se pudesse dizer o papel de um ator social, como um sindicato, em forma de rude metáfora diria: SE TODA A ESTRUTURA DO ESTADO (prefeitos, vereadores, juízes, promotores...) É O MOTOR. UM SINDICATO É A CHAVE DE PARTIDA! FAZ A MÁQUINA FUNCIONAR E DETERMINA O ROTEIRO A SER SEGUIDO NA VIAGEM PELA ESTRADA DA CIDADANIA.
Postado por Valdecy Alves

II Encontro Estadual de Comunicação da CUT, dias 23 a 25 de Setembro de 2009 em FORTALEZA

II Encontro Estadual de Comunicação da CUT, dias 23 a 25 de Setembro de 2009 em FORTALEZA a partir das 8h30, na sede da FETRAECE, O evento tem como objetivo, de Fortalecer a atuação da CUT/CE e entidades filiadas, formulando uma estratégia coletiva para intervir no processo das Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Comunicação, com debates sobre os temas da agenda dos trabalhadores e do setor de políticas públicas para a comunicação, integrando, desta forma, as entidades cutistas e os movimentos sociais na construção da 1ª Confecom. Durante três dias, cerca de 200 pessoas, entre diretores, assessores de imprensa, e demais profissionais da área de comunicação de vários sindicatos do Estado, irão propor alternativas para aprimorar o fluxo de informações dentro das entidades cutistas e contribuir para o fortalecimento da luta dos trabalhadores (as) brasileiros (as). Airton Lucena, Secretário de Comunicação da CUT/CE, destaca a importância desse evento “Iremos fazer um trabalho de comunicação ousado entre a CUT e as entidades filiadas, nossa intenção é de construir uma nova concepção, onde os meios de comunicação sindical estejam a serviço da sociedade. Iremos consolidar projetos que possam colocar em pauta a integração entre os sindicatos cutistas e a classe trabalhadora rumo à construção da 1ª Confecom.” Diz o secretario.
LOCAL: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará FETRAECE. (Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora / Fortaleza-Ce)
Fonte: Cut Ceará

18 e 19 de setembro de 2009 Seminário Estadual do Ramo Municipal Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades no Setor Público no Brasil

O Objetivo geral deste seminário é fortalecer o movimento sindical para que seja mais inclusivo e com igualdade de oportunidades e ainda fortalecer os espaços e participação e empoderemanto dos trabalhadores/as dos grupos LGBT, JOVENS e RAÇA nas estruturas filiadas a ISP (Internacional de Serviço Público) com a perspectiva de gênero. Neste Seminário construimos o plano de ação com base em tudo o que refletimos conjuntamente, como podemos planejar ações que sejam capazes de transformar a realidade de modo a aprimorar a temática da igualdade de oportunidades dos seguimentos: GÊNERO, JUVENTUDE, RACIAL e LGBT nas entidades do setor municipal filiadas à ISP Brasil. Onde estavam presentes representantes dos Sindicatos de Servidores Municipais de todo o Estado.

Por Eliane Silva

Dia 11 de Setembro de 2009 Assembléia Geral Extraordinária do SINSEMPRE Assunto Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - PCR

Dia 11/09/2009 realizou-se no Salão Paroquial de Redenção a Assembléia Geral Extraordinária do SINSEMPRE, cuja pauta principal foi o estudo da proposta do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério - PCR, onde esteve presente a categoria de Professores (as), a direção do SINSEMPRE e o advogado da entidade, Dr. Valdecy Alves. Foi feito o estudo em grupo onde cada um apresentou suas emendas e foi marcado para dia 23 do mesmo mês reunião com assessoria jurídica e a Presidenta Eliane para fechar a proposta do PCR juntamente com o enquadramento, ou seja, a construção da tabela vencimental. Concluindo essas etapas a categoria será chamada novamente para aprovação da proposta do PCR e posteriormente será protocolada na Secretaria de Educação de Redenção. Esperamos que seja acatada a proposta da categoria e que em breve a secretária agende uma reunião com a comissão do Sindicato e da categoria para que juntos possamos construir a melhor proposta possível.

Francisca Eliane da Silva
Presidenta do SINSEMPRE

"ATENÇÃO" Servidores e lideranças sindicais,

Vários municípios estão atualizando a Lei Orgânica. Atualmente Caucaia e Umirim estão em debate. Fiquem atentos. Devemos apresentar emendas. É um momento muito importante. Para se ter uma idéia, qualquer artigo de uma Lei Orgânica, para ser alterado, exige duas votações, com interstício de 10 dias e com 2/3 dos vereadores votando a favor das emendas. TEMOS DE POSITIVAR TODOS OS NOSSOS DIREITOS, INCLUSIVE A LIBERDADE SINDICAL, NAS LEIS ORGÂNICAS. Fiquemos atentos. Pois o movimento sindical não participa, o que já é ruim fica pior, Felicidades. Fonte: Dr. Valdecy Alves

10° Concut: Cerimônia reúne ampla diversidade de forças populares entre elas Sinsempre

Um palco de 60 metros de frente e um auditório de três mil metros quadrados foram pouco diante da representatividade e da diversidade da platéia e das bandeiras presentes no ato de abertura política do 10º Congresso Nacional da CUT, realizado na noite desta terça, dia 4, em São Paulo. “Quero dizer que grande é o orgulho de organizarmos um Congresso de tamanha representatividade”, saudou o presidente da CUT, Artur Henrique, ao falar após as várias lideranças sindicais, de governo, de partidos e de movimentos sociais que compareceram ao ato de abertura e que manifestaram seu apoio, admiração e companheirismo à CUT e a cada um dos delegados e delegadas de todas as regiões do País. Na noite de abertura, o CONCUT já havia recebido o cadastro de 2.461 delegados, sendo que 40% são mulheres. Artur pautou sua fala pelos desafios imediatos que a conjuntura traz para a CUT. “Podem ter certeza de que desse Congresso sairão decisões como a ação política de nossa Central em defesa da democracia e do governo eleito de Honduras, uma moção de repúdio à repressão que o governo da Coréia do Sul tem feito sobre os movimentos grevistas e, sem dúvida, iremos às ruas já no próximo dia 14, na Jornada Nacional Unificada de Lutas, em várias cidades do País, para exigir a aprovação da redução da jornada de trabalho”, garantiu, em referência à mobilização com as centrais e os movimentos sociais na próxima semana, no mesmo dia em que a projeto de redução da jornada deve ir à voto na Câmara dos Deputados. Artur destacou ainda a luta por um novo modelo agrário no Brasil, que combata o latifúndio e o agronegócio e fortaleça a agricultura familiar, e a luta imediata pelo fim dos leilões das jazidas de petróleo, em defesa da Petrobrás e de uma nova lei que garanta a soberania nacional sobre o pré-sal, como exemplos de ações para o próximo período. Antes de Artur encerrar o ato, coube ao ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, transmitir as palavras do presidente Lula aos trabalhadores: “O presidente me pediu para dizer a vocês que ele tem um reconhecimento imenso por tudo que a CUT fez e faz por este país, não só na defesa dos direitos dos trabalhadores, mas de toda a nação. Se a CUT não tivesse lutado para impedir a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás, não estaríamos enfrentando a crise como agora. Não fossem os bancos públicos, o país teria quebrado.” Dulci destacou ainda o papel propositivo da Central. “A política de valorização do salário mínimo, de financiamento da agricultura familiar, de reajuste da tabela do imposto de renda para os assalariados e do crédito consignado foram propostas da CUT. A Central manteve a autonomia e a independência durante o governo Lula, criticando quando achava necessário, mas também apontando caminhos para o país”. A Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não compareceu por problemas de agenda, mas enviou um vídeo onde saldava o eixo do 10º CECUT. “O desenvolvimento com trabalho, renda e direitos são também os princípios empregados pelo governo Lula para estabelecer uma política de transferência de renda que permitiu a criação de 10 milhões de empregos.” Terminou aplaudida de pé e sob gritos de “olé, olé, olé, olá, Dilma, Dilma. ”Ex presidente da CUT-SP e atual deputado federal pelo PT-SP, Vicentinho, citou memoráveis ações da Central Única dos Trabalhadores, entre elas, a recente mobilização em favor da redução da jornada sem redução de salário. “Tenho certeza que no próximo dia 14 de agosto veremos mais manifestações que ressoarão no parlamento e permitirão ao trabalhador brasileiro ter direito ao lazer, à vida e à dignidade”, acredita. Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC 231/95 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado para diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a simples redução seria capaz de criar 2,5 milhões de novos empregos no país. O também ex-presidente da CUT-SP e atual vice-presidente nacional do PT, Jorge Coelho, alertou que as conquistas da CUT nos últimos 26 anos, resultam em maiores responsabilidades. “Daqui para frente temos muito mais motivos para lutar. Ano que vem avançaremos no projeto político de formação de uma sociedade mais igualitária e socialista. Precisamos continuar sonhando e construindo essa nação”, afirmou. Coordenador do 10º CONCUT, o secretário geral da Central, Quintino Severo, lembrou que dos 2.461 delegados eleitos em todo o país, 40% são mulheres, entre elas esta Francisca Eliane Silva Presidenta do SINSEMPRE Redenção Ceará, que se somam para fortalecer a luta por um novo modelo de desenvolvimento e um Brasil mais justo. “Com expressiva representatividade e participação, este será o Congresso da reafirmação da unidade da nossa Central, que é a maior do Brasil e a quinta maior do mundo”, acrescentou Quintino. João Pedro Stédile, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), saudou “a solidariedade da classe trabalhadora urbana, sem o que o movimento, nascido no processo de luta e mobilizações de massa, não existiria”. “Mais do que irmãos de berço, somos companheiros de longa trajetória de luta”, lembrou Stédile, frisando que a hora é de somar contra o colonialismo do século 21. “Aqui estão reunidas as forças populares mais representativas, que precisam estar mobilizadas contra os que querem continuar mamando nas tetas do dinheiro público para recompor as suas taxas de lucro, contra os que querem se apropriar dos nossos recursos naturais, que estão de olho no nosso pré-sal”, acrescentou. Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, ‘a unidade das centrais sindicais, que tem sido determinante para enfrentar a crise mundial, precisa ser ainda mais fortalecida. Não podemos brincar em serviço: ou reelegemos o projeto ou pagaremos caro pelo retrocesso”. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, lembrou o conjunto de ações unitárias desenvolvidas pelas centrais, como a luta pela ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, pela redução da jornada de trabalho e contra a terceirização. “Agora, vamos à luta para que as riquezas do pré-sal fiquem com o povo brasileiro”, frisou. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ao unificarem suas ações, “as centrais têm dado sustentação a políticas de inclusão social, dando o seu apoio à construção de um Brasil para os brasileiros, para uma verdadeira revolução dos trabalhadores”. Na avaliação do secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “a unidade de ação demonstrada pelas centrais, acima das diferentes ideologias de cada uma, aponta que este é um caminho acertado”. “Comprometidos com as causas populares, garantimos mais investimentos nas questões sociais”, acrescentou. Em nome da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Edson França, da Unegro, sublinhou que a CUT vem jogando um papel fundamental no desenvolvimento e crescimento da articulação das entidades populares, “que tem protagonizado avanços mais profundos na sociedade brasileira a partir da mobilização por soberania, democracia, desenvolvimento e mais direitos”. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, denunciou que os mesmos meios de comunicação que serviram aos adoradores do deus mercado e do neoliberalismo, agora se voltam contra os movimentos sociais, “pois querem acabar com as políticas sociais e os direitos”. “A mídia sabe que somos uma força mobilizadora, que não estará à disposição da direita”, frisou.A dirigente da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho, defendeu a urgência da “sustentabilidade da vida humana, com o fim da miséria e da desigualdade”. O coordenador da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Victor Báez, lembrou aos presentes que o Brasil, quando ratificar as Convenções 151 e 158 da OIT “dará importante exemplo para o mundo no combate à crise”. O secretário-geral adjunto da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) de Honduras, Jose Maldonado, agradeceu o calor da solidariedade dos congressistas, do povo e do governo brasileiro contra os golpistas, e destacou que a somatória de manifestações “representa forte estímulo” para que seu povo continue mobilizado para garantir o retorno do presidente eleito, Manuel Zelaya.
Fonte: CUT,