1° de Outubro de 2009 Audiência Publica sobre Fundeb Piso Salarial e Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores

Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Maciço de Baturité

Foi realizado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 1º, um seminário que discutiu o tema: Fundeb, Piso Salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Maciço de Baturité. O seminário foi promovido pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, por iniciativa de seus presidentes, deputados Artur Bruno (PT) e Professor Teodoro (PSDB). Artur Bruno, por sua vez, informou sobre a emenda constitucional de sua autoria, com o apoio de outros parlamentares, que tem o objetivo de aumentar para 30% a porcentagem de investimento das receitas do Estado em educação. O petista fez uma explanação sobre a Lei do Piso, aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, que estabelece o valor mínimo de R$ 950,00 para os professores. O petista lembrou, ainda, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de iniciativa de cinco governadores - dentre eles, o governador do Ceará, Cid Gomes - que questiona pontos da lei, como o aumento da remuneração a partir do salário base, e a garantia de um terço da carga-horária para as atividades extraclasse. Também participaram da audiência a procuradora-geral do Estado, Socorro França; a assessora da Comissão de Educação, Aline Rodrigues, que explicou pontos básicos da lei do piso; o representante da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Linderval Souza; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-Ce), Joaquim Juscelino Cunha; e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues. Ainda estiveram presentes à ocasião a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Graça Costa e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Marta Emília Vieira, Comitiva de Servidores Municipais de Redenção e a Presidenta do SINSEMPRE, Eliane Silva. Também participaram da audiência a procuradora-geral do Estado, Socorro França; a assessora da Comissão de Educação, Aline Rodrigues, que explicou pontos básicos da lei do piso; o representante da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Linderval Souza; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-Ce), Joaquim Juscelino Cunha; e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues. Ainda estiveram presentes à ocasião a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Graça Costa e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Marta Emília Vieira.
Por: Eliane Silva