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Após sessão tensa na Câmara Municipal
- Retirado Projeto de Lei que prejudicava professores - A categoria em
assembleia
Aprovou vários Encaminhamentos - Pois a luta continua (Fotos: Ítalo Heineken) |
Manhã tensa no Município da Redenção
(CE), em 29/05/2013, professores e demais servidores do Município de Redenção ,
tendo à frente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção –
SINSEMPRE – ocuparam a Câmara Municipal para retirada do projeto de lei nº
016/2013, enviado pelo Poder Executivo, que:
1)
Retira 7% do piso dos professores de nível médio e ainda reajuste abaixo do
índice devido, violando a Portaria MEC 344/2013 – VIOLA A LEI DO PISO QUE
ORDENA A MANUTENÇÃO DE VANTAGENS;
2)
Reduz a diferença entre professor nível médio e superior em 8%. Atualmente a
diferença entre as classes é de 15,83%, ficará doravante apenas em 7,83%. –
VIOLA A LEI DO PISO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATAQUE BRUTAL À CARREIRA E Á
VALORIZAÇÃO;
3) Sequer fala da complementação que falta
para concessão de 1/3 para atividade extraclasse. O QUE VIOLA A LEI DO PISO E A
DECISÃO DO STF, NA ADI 4167.
O MUNICÍPIO ERROU QUANDO NÃO
MANDOU QUALQUER REAJUSTE PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO.
ERROU POR OMISSÃO!!! ERROU AO MANDAR PROJETO DE LEI PREJUDICANDO DIREITOS E A
CARREIRA DOS PROFESSORES. ERROU QUANDO DEIXOU DE AGIR E ERROU AO AGIR.
INCRÍVEL!
Contador do Município faz discurso de desespero
na sala dos vereadores. As conversas de sempre: município quebrado, lei de responsabilidade fiscal,
diminuição de alunos....Tentou justificar o injustificável - tornar compreensível o incompreensível e
aceitável o inaceitável...
Em seguida, na própria Câmara Municipal
a categoria realizou assembleia em que foram retirados os seguintes
encaminhamentos:
1)
A greve continua e na segunda-feira dia 03/06/2013 haverá atividades dos
servidores grevistas, a partir das 08h da manhã, no Salão Paroquial;
2)
Foi aprovada a elaboração de um projeto de lei de indicação – de origem
popular - através de abaixo assinado, para garantir o reajuste dos servidores
que ganham acima do salário mínimo, pelo INPC, desde janeiro de 2012,
necessárias 1.200 assinaturas, no mínimo, tudo conforme parágrafo único do
artigo 1º da Constituição Federal, combinado com artigo 29, XIII, e artigo 37,
X, todos da Constituição Federal;
3)
Os professores grevistas estão liberados para participarem do PAIC,
entre o dia 03 e 05 de junho de 2013, visto que é de profundo interesse dos
alunos;
4)
Deliberou-se da ida da Presidenta do Sindicato Marta Caetano às rádios
para dar informes à população;
5) A Secretária de Educação de Redenção
Eliane Silva comprometeu-se, ao sair da Câmara Municipal, a interceder junto ao
Município para realização de reunião com a direção do Sindicato e
assessoria. Telefonou confirmando reunião para o dia 04/06/2013, às 09:00h,
para busca da solução do conflito via diálogo. CAMINHO MELHOR, QUE
PODE RESOLVER E PACIFICAR. O QUE MOSTRA O QUANTO FOI IMPORTANTE A DECISÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL EM RETIRAR O PROJETO DE VOTAÇÃO.
A luta continua. A CATEGORIA DELIBEROU
QUE NÃO ABRE MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, QUE SÓ VOLTA DA GREVE EM BLOCO
JUNTAMENTE COM OS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO
MÍNIMO, JÁ QUE ENTRARAM EM GREVE EM BLOCO, SÓ RETORNAM EM BLOCO. UNIDOS. IRMÃOS
SIAMESES NA LUTA PELO DIREITO! O SINDICATO está aberto à solução via
diálogo, mas pode radicalizar a luta, caso não haja avanços e continue a
discriminação dos servidores. No Momento muito se tem a elogiar a postura do
Poder Legislativo de Redenção, que tem tradição no debate democrático, e não se
deixou usar como fusível, para sofrer queimação política, avalizando um projeto
de lei tão desastroso e tão violador do direito adquirido e dos direitos dos
sofridos professores que só querem o que é seu por direito. A LUTA CONTINUA
FIRME E FORTE COMO NUNCA! QUE NA TERÇA-FEIRA, 04/06/2013, NA NEGOCIAÇÃO
MARCADA, POSSA-SE CONSTRUIR UMA JUSTA E ADEQUADA SOLUÇÃO!
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