SINSEMPRE REDENÇÃO - CE: maio 2013

URGENCIA PENTÍSSIMA CARTA ABERTA Á POPULAÇÃO DE REDENÇÃO

SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO DEFRAGAM GREVE

Na tarde do dia 23/05/2013, quinta-feira, por volta das 15:00 h, após um dia de paralisação, após uma caminhada pelas ruas da cidade diante toda população, após ocupação do prédio da prefeitura por 03 horas, os servidores públicos municipais de Redenção, em assembleia capitaneada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - DEFLAGRARAM GREVE PIPOCA POR TEMPO INDETERMINADO - UM DOS VÁRIOS TIPOS DE MODALIDADE DE GREVE - NO CASO SE TRABALHARÁ DIA SIM E DIA NÃO - DE FORMA ALTERNADA - COM MANIFESTOS - CAMINHADAS - DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO. Eles precisam saber que muitas são as ferramentas de luta, muitos são os meios. INCLUSIVE JÁ FOI AGENDADA REUNIÃO COM A PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - para o próxima dia 07 de junho de 2013, com o Promotor de Justiça Dr. Herton Cabral, às 09:00 h da manhã, para tratar de violações à Lei do Piso do Magistério, ao artigo 37 X, da Constituição Federal e outras violações. POIS NADA DO QUE SE REIVINDICA É INVENÇÃO - TUDO ESTÁ NA LEI - VIOLAR LEI E A CONSTITUIÇÃO SÃO DEFINIDOS COMO CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A única forma de se evitar a audiência com a PROCAP é sanando com antecipação as pendências. OS SERVIDORES VIRÃO Á AUDIÊNCIA NUMA CARAVANA EM ÔNIBUS, AINDA VISITARÃO A IMPRENSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FORTALEZA.

Na verdade, está em jogo toda a campanha salarial do ano de 2013. O ATUAL PREFEITO BANDEIRA assinou o termo de compromisso que também está sendo violado, o que que é inaceitável diante do princípio da moralidade. MAS OS PONTOS PRINCIPAIS, CAUSADORES DE TODA A RADICALIZAÇÃO DA LUTA SÃO OS SEGUINTES:

1) O Município não ter proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo. Pois no mínimo têm direito ao INPC, não sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal um empecilho. APROVARAM REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE IMEDIATO DE 12% PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO A JANEIRO DE 2013. Proposta que o Município até o presente ignora. NÃO É CONSTITUCIONAL NEGAR REAJUSTE. POIS VIOLA DOIS PRINCÍPIOS DA LEI MAIOR;

2) Os professores rejeitaram a proposta de pagamento apenas do piso do MEC, APROVARAM A MANUTENÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, POR ENQUANTO, O PISO DO MEC + 7%, O QUE TEM SIDO PAGO NOS ÚLTIMOS ANOS, VISTO QUE A LEI DO PISO PROÍBE REDUZIR VALOR DO PISO PAGO QUANDO SUPERIOR AO PISO NACIONAL. O MUNICÍPIO ATENTA CONTRA DIREITO ADQUIRIDO. AINDA QUE SEJA O PISO PIRATA. Não pode, nem deve haver retrocessos, até porque a Constituição proíbe o retrocesso social. COM A PROPOSTA DE PAGAR SÓ O PISO DO MEC, MAIS UMA VEZ VIOLA-SE A CONSTITUIÇÃO E A LEI DO PISO;

3) Quanto ao rateio, das diferenças do FUNDEB do ano de 2012 depositadas em fevereiro de 2013 R$ 125.944,42 e em 30/04/2013 R$ 568.394,42, totalizando R$ 694.338,84, já que 60% pertencem aos servidores, O prefeito pediu um prazo para analisar a questão do rateio com a Secretária de Educação e NADA DE RESPOSTA!

4) Há a questão do plano de carreira para todos, que o Município ficou de formar os grupos de estudos e até agora não cumpriu o acordado; há o projeto de lei da FETAMCE disciplinando a negociação coletiva, que o prefeito ficou de mandar para Câmara Municipal e até o presente não cumpriu; ficou marcada rodada de negociação para o último dia 20/04/2013, o prefeito desmarcou, não marcou nova data, não apresentou contrapropostas conforme acordara em audiência pública, além de todos os demais pontos da pauta da Campanha Salarial do ano de 2013. SERIA BOM O PREFEITO LEMBRAR QUE ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO E QUE TODOS OS PONTOS VIOLADOS CONSTAM NA PAUTA ASSINADA. Sua assinatura precisa de atos que comprovem que não passam de vãs e inúteis promessas!

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA:

1) Que a categoria entrou em greve em bloco e só retorna ao trabalho, colocando fim à greve ou evitando mais radicalizações, também em bloco. QUANDO ATENDIDO TODO O PLEITADO PARA TODOS. Não aceitará negociação em separado por subcategoria;

2) Que o tipo de greve aprovada foi a GREVE PIPOCA, isto é, um dia de greve, outro dia de trabalho, de forma alternada. O QUE EVITA O JUDICIÁRIO DECLARAR ILEGALIDADE DE GREVE COM A VELHA HISTÓRIA DE QUE EDUCAÇÃO É SERVIÇO ESSENCIAL, TENDO QUE MANTER 30% DOS SERVIÇOS, VISTO QUE SERÃO MANTIDOS 50% DOS SERVIÇOS; TAL TIPO DE GREVE EVITARÁ DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE COM BASE NA VELHA FÓRMULA DE QUE SERVIÇO PÚBLICO DEVE CUMPRIR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE E NÃO CESSAR; DIMINUI A QUANTIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULAS, APÓS HAVER ACORDO; NÃO HAVERÁ COMO A JUSTIÇA DECLARAR GREVE ILEGAL COM A TESE QUE O DIREITO DO ALUNO QUE É COLETIVO, SERÁ PREJUDICADO PELO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PARA DEFENDER INTERESSE INDIVIDUAL DO PROFESSOR, VISTO QUE AMBOS SERÃO CONTEMPLADOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE AO MESMO TEMPO, PROFESSORES E ALUNOS, COMPATIBILIZANDO INTERESSES E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE À LEI... E OUTRAS VANTAGENS DE ORDEM JURÍDICA E SOCIAL!

3) FICOU CLARO para categoria que o fato de voltar dia sim e dia não ao trabalho, pode ser utilizado pelo terrorismo, para acabar com o movimento. DELIBEROU-SE E APROVOU-SE por unanimidade que a categoria está preparada para todo tipo de terrorismo de chefes e diretores, que serão denunciados criminalmente e por improbidade se houver perseguição, sem prejuízo dos danos morais que cada um cobrará da pessoa física do abusador. TODO ABUSO E PERSEGUIÇÃO SERÃO PUBLICAMENTE DENUNCIADOS EM ASSEMBLEIA, Á IMPRENSA, EM NOTAS PÚBLICAS E À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/CEARÁ;

4) NOS DIAS DE GREVE, haverá manifestações, panfletagens, caminhadas, idas aos locais de trabalho cobrando adesão dos demais servidores;

5) QUANDO FOR RESOLVIDA A PENDÊNCIA VIA ACORDO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, os dias parados deverão ser repostos após comum acordo entre Sindicato e Município, através das secretarias;

6) A categoria trabalhará normalmente na sexta-feira dia 24/05/2013, mas segunda-feira, dia 27/05/2013, tem início a greve pipoca, com o primeiro dia de greve. Terça, dia 28/05/2013 trabalharão normalmente, quarta-feira, dia 29/05/2013 será o segundo dia da greve, com várias atividades da categoria e assim sucessivamente. Podendo a greve ser intensificada, posteriormente, com dois dias de greve e um dia de trabalho e assim sucessivamente... A CATEGORIA DEBATEU, PLANEJOU, ESTÁ PREPARADA PARA O TIPO DE GREVE ESCOLHIDO. QUEM VIVER, QUEM DUVIDAR, VERÁ! MATERIA DO BLOG DO ASSESSORIA JURIDICA DR. VALDECY ALVES