Na tarde do dia 23/05/2013, quinta-feira, por volta das 15:00 h, após um
dia de paralisação, após uma caminhada pelas ruas da cidade diante toda
população, após ocupação do prédio da prefeitura por 03 horas, os servidores
públicos municipais de Redenção, em assembleia capitaneada pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - DEFLAGRARAM GREVE
PIPOCA POR TEMPO INDETERMINADO - UM DOS VÁRIOS TIPOS DE MODALIDADE DE GREVE -
NO CASO SE TRABALHARÁ DIA SIM E DIA NÃO - DE FORMA ALTERNADA - COM MANIFESTOS -
CAMINHADAS - DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO. Eles precisam
saber que muitas são as ferramentas de luta, muitos são os meios. INCLUSIVE JÁ
FOI AGENDADA REUNIÃO COM A PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra
Administração Pública - para o próxima dia 07 de junho de 2013, com o Promotor
de Justiça Dr. Herton Cabral, às 09:00 h da manhã, para tratar de violações à
Lei do Piso do Magistério, ao artigo 37 X, da Constituição Federal e outras
violações. POIS NADA DO QUE SE REIVINDICA É INVENÇÃO - TUDO ESTÁ NA LEI -
VIOLAR LEI E A CONSTITUIÇÃO SÃO DEFINIDOS COMO CRIME E ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. A única forma de se evitar a audiência com a PROCAP é sanando
com antecipação as pendências. OS SERVIDORES VIRÃO Á AUDIÊNCIA NUMA CARAVANA EM
ÔNIBUS, AINDA VISITARÃO A IMPRENSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FORTALEZA.
Na verdade, está em jogo toda a
campanha salarial do ano de 2013. O ATUAL PREFEITO BANDEIRA assinou o termo de
compromisso que também está sendo violado, o que que é inaceitável diante do
princípio da moralidade. MAS OS PONTOS PRINCIPAIS, CAUSADORES DE TODA A
RADICALIZAÇÃO DA LUTA SÃO OS SEGUINTES:
1) O Município não ter proposta para os
servidores que ganham acima do salário mínimo. Pois no mínimo têm direito ao
INPC, não sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal um empecilho. APROVARAM
REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE IMEDIATO DE 12% PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO A JANEIRO DE 2013. Proposta que
o Município até o presente ignora. NÃO É CONSTITUCIONAL NEGAR REAJUSTE. POIS
VIOLA DOIS PRINCÍPIOS DA LEI MAIOR;
2) Os professores rejeitaram a proposta
de pagamento apenas do piso do MEC, APROVARAM A MANUTENÇÃO DO DIREITO
ADQUIRIDO, POR ENQUANTO, O PISO DO MEC + 7%, O QUE TEM SIDO PAGO NOS ÚLTIMOS
ANOS, VISTO QUE A LEI DO PISO PROÍBE REDUZIR VALOR DO PISO PAGO QUANDO SUPERIOR
AO PISO NACIONAL. O MUNICÍPIO ATENTA CONTRA DIREITO ADQUIRIDO. AINDA QUE SEJA O
PISO PIRATA. Não pode, nem deve haver retrocessos, até porque a Constituição
proíbe o retrocesso social. COM A PROPOSTA DE PAGAR SÓ O PISO DO MEC, MAIS UMA
VEZ VIOLA-SE A CONSTITUIÇÃO E A LEI DO PISO;
3) Quanto ao rateio, das diferenças do
FUNDEB do ano de 2012 depositadas em fevereiro de 2013 R$ 125.944,42 e em
30/04/2013 R$ 568.394,42, totalizando R$ 694.338,84, já que 60%
pertencem aos servidores, O prefeito pediu um prazo para analisar a questão do
rateio com a Secretária de Educação e NADA DE RESPOSTA!
4) Há a questão do plano de carreira
para todos, que o Município ficou de formar os grupos de estudos e até agora
não cumpriu o acordado; há o projeto de lei da FETAMCE disciplinando a
negociação coletiva, que o prefeito ficou de mandar para Câmara Municipal e até
o presente não cumpriu; ficou marcada rodada de negociação para o último dia
20/04/2013, o prefeito desmarcou, não marcou nova data, não apresentou
contrapropostas conforme acordara em audiência pública, além de todos os demais
pontos da pauta da Campanha Salarial do ano de 2013. SERIA BOM O PREFEITO
LEMBRAR QUE ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO E QUE TODOS OS PONTOS VIOLADOS CONSTAM
NA PAUTA ASSINADA. Sua assinatura precisa de atos que comprovem que não passam
de vãs e inúteis promessas!
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA
CATEGORIA EM ASSEMBLEIA:
1) Que a categoria entrou em greve em
bloco e só retorna ao trabalho, colocando fim à greve ou evitando mais
radicalizações, também em bloco. QUANDO ATENDIDO TODO O PLEITADO PARA TODOS.
Não aceitará negociação em separado por subcategoria;
2) Que o tipo de greve aprovada foi a
GREVE PIPOCA, isto é, um dia de greve, outro dia de trabalho, de forma alternada.
O QUE EVITA O JUDICIÁRIO DECLARAR ILEGALIDADE DE GREVE COM A VELHA HISTÓRIA DE
QUE EDUCAÇÃO É SERVIÇO ESSENCIAL, TENDO QUE MANTER 30% DOS SERVIÇOS, VISTO QUE
SERÃO MANTIDOS 50% DOS SERVIÇOS; TAL TIPO DE GREVE EVITARÁ DECLARAÇÃO DE
ILEGALIDADE DE GREVE COM BASE NA VELHA FÓRMULA DE QUE SERVIÇO PÚBLICO DEVE
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE E NÃO CESSAR; DIMINUI A QUANTIDADE DE
REPOSIÇÃO DE AULAS, APÓS HAVER ACORDO; NÃO HAVERÁ COMO A JUSTIÇA DECLARAR GREVE
ILEGAL COM A TESE QUE O DIREITO DO ALUNO QUE É COLETIVO, SERÁ PREJUDICADO PELO
EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PARA DEFENDER INTERESSE INDIVIDUAL DO PROFESSOR,
VISTO QUE AMBOS SERÃO CONTEMPLADOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE AO MESMO
TEMPO, PROFESSORES E ALUNOS, COMPATIBILIZANDO INTERESSES E EM OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE À LEI... E OUTRAS VANTAGENS DE ORDEM
JURÍDICA E SOCIAL!
3) FICOU CLARO para categoria que o
fato de voltar dia sim e dia não ao trabalho, pode ser utilizado pelo
terrorismo, para acabar com o movimento. DELIBEROU-SE E APROVOU-SE por
unanimidade que a categoria está preparada para todo tipo de terrorismo de
chefes e diretores, que serão denunciados criminalmente e por improbidade se
houver perseguição, sem prejuízo dos danos morais que cada um cobrará da pessoa
física do abusador. TODO ABUSO E PERSEGUIÇÃO SERÃO PUBLICAMENTE DENUNCIADOS EM
ASSEMBLEIA, Á IMPRENSA, EM NOTAS PÚBLICAS E À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA
OAB/CEARÁ;
4) NOS DIAS DE GREVE, haverá
manifestações, panfletagens, caminhadas, idas aos locais de trabalho cobrando
adesão dos demais servidores;
5) QUANDO FOR RESOLVIDA A PENDÊNCIA VIA
ACORDO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, os dias parados deverão ser repostos após
comum acordo entre Sindicato e Município, através das secretarias;
6) A categoria trabalhará normalmente na sexta-feira dia 24/05/2013, mas
segunda-feira, dia 27/05/2013, tem início a greve pipoca, com o primeiro dia de
greve. Terça, dia 28/05/2013 trabalharão normalmente, quarta-feira, dia
29/05/2013 será o segundo dia da greve, com várias atividades da categoria e
assim sucessivamente. Podendo a greve ser intensificada, posteriormente, com
dois dias de greve e um dia de trabalho e assim sucessivamente... A CATEGORIA
DEBATEU, PLANEJOU, ESTÁ PREPARADA PARA O TIPO DE GREVE ESCOLHIDO. QUEM VIVER,
QUEM DUVIDAR, VERÁ! MATERIA DO BLOG DO ASSESSORIA JURIDICA DR. VALDECY ALVES
